Jurisprudências
Decisões que citam
Não foi fixada tese de repercussão geral, visto que a decisão de mérito do RE 580.264 vale apenas para o caso concreto, em razão de suas peculiaridades.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 21931-28.2016.5.04.0013
A SDI-1 desta Corte, ao julgar o Emb-Ag-RRAg-900-40.2011.5.04.0008, firmou entendimento no sentido de que é possível o reconhecimento de equiparação salarial entre os empregados do Grupo Hospitalar Conceição, nos termos da Súmula 455 do TST, uma vez que a…
03
MAR 2026
TSTRR 21417-15.2015.5.04.0012
Agravo provido, a fim de apreciar mais acuradamente a tese de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 297 da SBDI-1, à luz da mais recente jurisprudência firmada no âmbito desta Corte Superior, acerca da possibilidade de equiparação salarial dos…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21323-21.2016.5.04.0016
A SDI-1 desta Corte, ao julgar o Emb-Ag-RRAg-900-40.2011.5.04.0008, firmou entendimento no sentido de que é possível o reconhecimento de equiparação salarial entre os empregados do Grupo Hospitalar Conceição, nos termos da Súmula 455 do TST, uma vez que a…
03
ABR 2025
TSTEmb-Ag-RRAg 900-40.2011.5.04.0008
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 115 de repercussão geral ( leading case RE 580.264, DJ 06/10/2011), decidiu que " as sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal,…
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