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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 72 do TST

Precedente qualificado

A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

94 decisões

14

AGO 2025

TSTRRAg 1745-17.2017.5.17.0003

A) agravo de instrumento em recurso de revista: contradita

Nos termos da Súmula nº 357 deste TST, " Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador ".

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

13

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0020075-78.2022.5.04.0252

Horas extras: nulidade

Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

25

JUN 2025

TSTAg-ARR 951-34.2014.5.12.0037

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

Nos termos da Súmula nº 357, o fato de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, não é, por si só, suficiente para caracterizá-la como suspeita.

  • Direito Bancário
  • Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
  • +5

09

MAI 2025

TSTAg-AIRR 0020275-32.2022.5.04.0302

Procedimento sumaríssimo: contradita

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +5

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