Jurisprudências
Decisões que citam
Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
21
AGO 2025
TSTRR 1358-37.2016.5.20.0008
Esta Corte, por meio da Súmula nº 228, no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade, estabeleceu "o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº…
21
AGO 2025
TSTRR 82-19.2017.5.20.0013
Esta Corte, por meio da Súmula nº 228, no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade, estabeleceu "o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1589-35.2017.5.17.0001
Quanto aos capítulos "negativa de prestação jurisdicional pelo eg.
10
JUN 2025
TSTAg-RR 95700-37.2010.5.17.0007
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo nº RE 565714, acórdão publicado no DJe de 22/2/2008, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional afeta à " vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ",…
06
MAI 2025
STFRcl 77.277 AgR
Ante a natureza sui generis da reclamação, para o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, é suficiente que a parte beneficiária seja cientificada, nos autos do processo em referência na reclamação, do teor da decisão do STF com fundamento em…
29
ABR 2025
STFRcl 77.463 AgR
Ante a natureza sui generis da reclamação, para o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, é suficiente que a parte beneficiária seja cientificada, nos autos do processo em referência na reclamação, do teor da decisão do STF com fundamento em…
24
ABR 2025
STFRcl 76.885 AgR
Ante a natureza sui generis da reclamação, para o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, é suficiente que a parte beneficiária seja cientificada, nos autos do processo em referência na reclamação, do teor da decisão do STF com fundamento em…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 20876-95.2019.5.04.0123
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, em razão da conformidade do acórdão recorrido com o Tema nº 25 do ementário de repercussão geral do STF.
19
FEV 2025
TSTRRAg 387-68.2015.5.20.0014
Em face da interposição de recurso extraordinário e da matéria julgada nos autos do Recurso Extraordinário n. 565.714-RG, o Exmo. Ministro Vice-Presidente deste Tribunal Superior determinou o envio dos autos a esta c.
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