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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 267 do STF

Súmula

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

414 decisões

26

MAR 2025

STJAgInt no MS 30.862

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente a inicial do mandado de segurança impetrado contra acórdão da Segunda Turma que rejeitou segundos embargos de declaração opostos pela impetrante com aplicação de multa.

  • Processo Civil
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

18

MAR 2025

TSTROT 1011041-62.2023.5.02.0000

Decisão que rejeita exceção de pré-executividade

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que negou provimento ao agravo regimental do impetrante, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485,…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão que rejeita exceção de pré-executividade
  • +1

18

MAR 2025

TSTAg-ROT 2390-90.2023.5.08.0000

Interposição de apelo no processo matriz: não cabimento

O ato inquinado de ilegal consiste na decisão que deferiu o pedido de penhora online de ativos financeiros da recorrente, a fim de alcançar o valor necessário a integral satisfação da execução, sem que houvesse a citação prevista no art. 880 da CLT.

  • Processo Civil
  • Interposição de apelo no processo matriz
  • +1

17

MAR 2025

TSTAg-ROT 0001024-52.2024.5.09.0000

Existência de recurso próprio: trânsito em julgado superveniente do ato impugnado

O ato apontado como coator consiste no acórdão proferido pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que negou provimento ao seu recurso ordinário e manteve a sentença que reconhecera a incompetência da Justiça do Trabalho para…

  • Processo Civil
  • Existência de recurso próprio
  • +2

11

MAR 2025

STFRMS 39.713 AgR

Ato jurisdicional: alegação de flagrante ilegalidade e teratologia

Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. ato jurisdicional. alegação de flagrante ilegalidade e teratologia. inexistência. incidência da súmula 267 STF. agravo interno desprovido.

  • Ato jurisdicional
  • Alegação de flagrante ilegalidade e teratologia

05

MAR 2025

STJAgRg no RMS 75.530

Decisão da presidência do STJ que indeferiu pedido de liminar

É inadmissível o manejo do mandado de segurança como meio de impugnar sentença que mantém a constrição de bens arrestados no bojo de ação penal, se tal tipo de decisão pode ser impugnada por meio da apelação prevista no art. 593, II, do CPP, que, de regra,…

  • Decisão da presidência do STJ que indeferiu pedido de liminar
  • Sequestro de bens e valores
  • +3

26

FEV 2025

STJAgRg no RMS 74.349

Ementa: direito processual penal: sequestro de bens

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra decisão judicial que determinou o sequestro de valores em contas bancárias, criptoativos, imóveis e veículos.

  • Processo Penal
  • Ementa: direito processual penal
  • +4

24

FEV 2025

TSTAg-ROT 0000113-67.2024.5.08.0000

Interposição de apelo no processo matriz: não cabimento

O ato inquinado de ilegal consiste na decisão que deferiu o pedido de penhora online de ativos financeiros da recorrente, a fim de alcançar o valor necessário a integral satisfação da execução, sem que houvesse a citação prevista no art. 880 da CLT.

  • Processo Civil
  • Interposição de apelo no processo matriz
  • +1

24

FEV 2025

TSTAg-ROT 0042773-18.2023.5.15.0000

Existência de recurso próprio

O ato apontado como coator consiste no acórdão proferido pela Sétima Câmara da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor da ação trabalhista nº 0011192-17.2021.5.15.0109 para…

  • Processo Civil
  • Existência de recurso próprio
  • +1

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