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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.014
Plano de saúde
Ação de cobrança de indenização securitária com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Plano de saúde
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 518 do STJ
SúmulaPara fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
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SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.067.095
Inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação de execução de alimentos, em razão da incidência da Súmula 518/STJ quanto à alegada violação de súmula, da ausência de fundamentação quanto aos arts. 489…
- Processo Civil
- Inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- +5
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SET 2025
STJAREsp 2.954.565
Inviabilidade: fundamentação deficiente
É inviável o exame de violação de súmula, nos termos da Súmula n. 518 do STJ, haja vista não se tratar de dispositivo de lei federal referido no permissivo constitucional.
- Processo Civil
- Inviabilidade
- +5
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.532
Decisão da presidência: reconsideração
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que, ante a ausência do instrumento contratual escrito, não sendo possível verificar a taxa de juros pactuada, deve ser aplicado o entendimento consolidado na Súmula 530 do Superior Tribunal…
- Direito do Consumidor
- Decisão da presidência
- +5
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.211.515
Execução fiscal: nulidade nos títulos executivos extrajudiciais
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
22
SET 2025
STJAREsp 2.884.029
Alimentos provisórios: óbito da alimentada
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que se alegava violação aos arts. 281 e 520, II, do CPC, art. 1.707 do CC e ao enunciado da Súmula 405 do STF, além de suposta omissão no acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Alimentos provisórios
- +3
22
SET 2025
STJREsp 2.217.428
Plano de saúde: obrigação de fazer e indenização por danos morais
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, pleiteando autorização e custeio de exame PET-CT oncológico e indenização por danos morais.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +2
22
SET 2025
STJREsp 2.224.320
Contrato bancário: fraude
Rever as conclusões quanto à ilegitimidade passiva e responsabilidade civil da instituição financeira demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Contrato bancário
- +5
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.993.612
Insuficiência de fundamentação: impossibilidade de conhecimento de ofensa a enunciado de súmula
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da incidência dos óbices previstos nas Súmulas 518 do STJ e 284 do STF, da ausência de demonstração válida da divergência jurisprudencial e da deficiência na…
- Processo Civil
- Insuficiência de fundamentação
- +3
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.386
Insurgência recursal da parte autora
No que se refere à ofensa ao enunciado da Súmula 479 desta Corte, não cabe a este Tribunal apreciá-la em sede de recurso especial, uma vez que "para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação…
- Insurgência recursal da parte autora
22
SET 2025
STJAREsp 2.861.703
Contrato de cartão de crédito eletrônico: assinatura digital, biometria, geolocalização e ligação telefônica
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, proposta em razão da inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes.
- Direito Civil
- Contrato de cartão de crédito eletrônico
- +5
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.384
Decisão da presidência do STJ: reconsideração
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual. Reconsideração.
- Decisão da presidência do STJ
- Reconsideração
- +3
22
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.649.349
Violação do art. 1.022 do CPC: alegações genéricas
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
- Direito Administrativo
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +5
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.202.276
Não impugnação a fundamento autônomo da decisão agravada
I - A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada, quanto à ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e à incidência da Súmula n. 518/STJ, acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - Cabe ao Juiz…
- Processo Civil
- Não impugnação a fundamento autônomo da decisão agravada
- +5
17
SET 2025
STJREsp 2.113.272
Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes
PRECEDENTES DESTA CORTE.Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
- Direito Penal
- Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes
- +5