Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.023.076
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.871.003
O recurso especial interposto foi inadmitido na origem com fundamento na incidência das Súmulas n. 735/STF, 7/STJ e 518/STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.226.451
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.974.847
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem em razão da incidência da Súmula n. 126/STJ.
17
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.067.095
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob fundamentos de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), ausência de prequestionamento,…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.952.825
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.924.623
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo interno para manter decisão anterior que não conheceu do recurso especial interposto em ação declaratória de relação avoenga.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.871.452
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer do agravo interno, manteve decisão que não conheceu do recurso especial, com base nos óbices processuais das Súmulas 7, 284 e 283 do STF e da Súmula 518 do STJ.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.232.667
A alegação de violação ao art. 6º, § 2º, da LINDB encerra conteúdo essencialmente constitucional, não sendo passível de análise pelo STJ.
12
NOV 2025
STJREsp 2.218.958
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.762.384
A admissibilidade do recurso especial requer a indicação clara dos dispositivos alegadamente violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão recorrido teria afrontado cada um deles.
12
NOV 2025
STJREsp 2.183.848
Na origem, embargos à execução opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo contra cumprimento de sentença apresentado pelos Exequentes, julgados improcedentes, com a fixação de honorários advocatícios no mínimo legal sobre o valor homologado, nos termos do…
12
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.997.995
É inviável o agravo em recurso especial que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ).
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.053.092
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.033.705
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e…
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