01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.423.090
Impossibilidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Impossibilidade
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 518 do STJ
SúmulaPara fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.052.142
Abandono de causa: extinção do processo
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 7, 83 e 518 do STJ e 284 do STF, além de ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial e deficiência na argumentação…
- Processo Civil
- Abandono de causa
- +5
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.989.156
Imóvel penhorado: alegação de impenhorabilidade
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda originada de ação de obrigação de fazer envolvendo execução de título…
- Processo Civil
- Imóvel penhorado
- +5
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.225.088
Violação de súmula: omissão
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Violação de súmula
- Omissão
- +3
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.950.926
Transporte aéreo internacional de carga: extravio de mercadoria
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 732, 750, 786 e 944 do Código Civil e ao Enunciado de Súmula n. 188 do STF, além de divergência jurisprudencial, em ação regressiva de…
- Direito Civil
- Transporte aéreo internacional de carga
- +5
25
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.953.631
Alegação de omissão e contradição: ausência de vícios no acórdão embargado
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 83 e 518 do STJ, aplicando-se, por consequência, o óbice da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Penal
- Alegação de omissão e contradição
- +1
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.940.680
Processual civil
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ e divergência não comprovada).
- Processo Civil
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.998.936
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
24
NOV 2025
STJAREsp 2.963.330
Instrumento particular de confissão de dívida: título líquido, certo e exigível
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial oposto em embargos à execução fundados em instrumento particular de confissão de dívida.
- Processo Civil
- Instrumento particular de confissão de dívida
- +5
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.980.081
Fundamentos de inadmissibilidade não rebatidos
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Fundamentos de inadmissibilidade não rebatidos
24
NOV 2025
STJAREsp 2.862.025
Rescisão: contrato de honorários advocatícios
Não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
- Direito Civil
- Rescisão
- +5
24
NOV 2025
STJREsp 2.124.302
Cumprimento de sentença: impenhorabilidade de bem de família e direitos aquisitivos em alienação fiduciária
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, que manteve a penhora dos direitos do imóvel e rejeitou a alegação de impenhorabilidade por bem de família, negando provimento ao agravo.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +1
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.987.852
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
24
NOV 2025
STJREsp 2.172.956
Empréstimo consignado fraudulento: danos morais
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e danos morais, manteve a declaração de inexistência do contrato e a devolução em dobro dos valores descontados…
- Direito do Consumidor
- Empréstimo consignado fraudulento
- +2
24
NOV 2025
STJREsp 2.209.154
Diálogo das fontes com o código de defesa do consumidor
Na origem, trata-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores em promessa de compra e venda de imóvel firmada em 8/11/2022, com preço de R$ 307.664,10 (trezentos e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), comissão de…
- Processo Civil
- Diálogo das fontes com o código de defesa do consumidor
- +5