Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.992.977
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.598
Na sentença, foi reconhecida a prescrição do direito de ação, motivo pelo qual o feito foi extinto com resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.916.294
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.710
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.052.564
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: alegada ofensa a normas e princípios constitucionais, dissídio jurisprudencial não demonstrado, Súmula n. 518/STJ, Súmula n. 83/STJ e Súmula n. 7/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.996.795
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.067.452
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e…
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.980.323
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que manteve a improcedência do pedido de danos morais e majorou honorários.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.976.794
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.103.796
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação revisional.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.683.327
Agravo em recurso especial contra decisão do TJSC que inadmitiu o recurso especial por competência exclusiva do STF para matéria constitucional, inaplicabilidade de violação de súmula, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489…
16
DEZ 2025
STJREsp 2.210.137
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação, que reformou a sentença para julgar improcedente a ação, acolhendo ilegitimidade passiva do Banco BMG S.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.006.398
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.934
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.688.936
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
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