Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
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1.391 decisões
07
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.449
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial proferida pelo…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.925
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial devido ao não cabimento de agravo em recurso especial contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no…
30
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.198.395
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos à decisão que desproveu o agravo em recurso especial, mantendo óbices sumulares.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.990.020
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com óbices de ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 290, 489, § 1º, IV, 995, § único, 1.019, I, e 1.026, § 2º, impossibilidade…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.656
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.323
Consoante expressa previsão contida nos art. 932, III, do CPC e 253, I, do RISTJ, e em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que inadmitiu o apelo extremo, o que não aconteceu na…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.397
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.907
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação, indevida alegação de violação a dispositivos constitucionais e a enunciados de Súmula, bem como…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.192
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.923
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade apontados na decisão de origem,…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.601.353
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação a dispositivos federais, vedação ao reexame de provas, nos termos da Súmula n. 7 do STJ, e deficiência na comprovação da divergência…
30
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.235.560
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.537.523
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que inadmitiu o recurso especial pela aplicação da Súmula n. 518 do STJ quanto à contrariedade a enunciado sumular, da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.487
Controvérsia que demanda reexame da moldura fática traçada pelo acórdão recorrido, notadamente quanto à efetividade das diligências executórias, à cronologia dos atos processuais e à ausência de desídia do exequente. Incidência da Súmula 7/STJ.
30
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.620.558
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 284 do STF, da Súmula n. 211 do STJ e da Súmula n. 518 do STJ.
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