Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.786
A análise de suposta ofensa a princípio não viabiliza a interposição de recurso especial, uma vez que princípios não se amoldam ao conceito de lei federal previsto no art. 105, III, a, da Constituição Federal; incidindo o óbice da Súmula 518/STJ.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.162.844
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido inicial. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.136
Na origem: ação ordinária ajuizada pela ora Agravante em face do Município de Estreito em que objetiva a concessão de adicional por tempo de serviço e o respectivo pagamento dos valores retroativos. O pleito foi indeferido pela falta de interesse processual.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.879
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial:
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.125.170
A despeito do esforço argumentativo da parte recorrente, verifico que não houve combate ao Enunciado da Súmula 518/STJ, portanto a questão precluiu.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.223.994
A revisão da conclusão do Tribunal a quo acerca do caráter procrastinatório dos embargos de declaração opostos ensejaria o necessário reexame da matéria fático-probatória dos autos, atraindo, por conseguinte, a incidência da Súmula 7/STJ.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.226.117
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência das Súmulas 518/STJ e, por analogia, 284 do STF.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.179.510
Na sentença, julgou-se procedente a exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada determinando-se o prosseguimento da execução.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.232.708
Conforme destacado na decisão recorrida, o Tribunal de origem, ao analisar a controvérsia, consignou (fl. 450): "[o]fensa à coisa julgada. Não ocorrência.
20
MAI 2026
STJAREsp 3.153.344
Na sentença, o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os embargos. No Tribunal de origem, a apelação interposta foi parcialmente conhecida. O valor da causa foi fixado em R$ 40.922,22 (quarenta mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e dois…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.443
Agravo regimental interposto por Victor Garofalo contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.225
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por suposta ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.106.053
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.119.089
O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.331
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da ausência de…
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