Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.350.972
É inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF), por analogia.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.147.411
No caso, rever a conclusão do Tribunal de origem, de que a prova pericial contábil era desnecessária para o deslinde da controvérsia, por se tratar de meros cálculos aritméticos, encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.616.333
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que a lide foi solucionada em conformidade com o que foi apresentado em juízo. Assim, verifica-se que o acórdão recorrido está com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.860
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.084
A ausência de indicação expressa do dispositivo de lei federal alegadamente violado importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.878
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu do recurso especial, em razão dos seguintes fundamentos: i) inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC; ii) inexistência de violação…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.672.678
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 284 do STF, da aplicação da Súmula n. 518 do STJ, do afastamento da violação…
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.052.685
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 284 do STF, agravo interno em agravo em recurso especial, tendo em vista a ausência de indicação expressa do dispositivo legal eventualmente ofendido ou objeto de interpretação…
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.027.633
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.353.752
A indicação genérica do art. 85 do CPC/2015, sem especificação do dispositivo violado dentre os seus diversos parágrafos e incisos, atrai a incidência da Súmula 284 do STF por deficiência de fundamentação.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.763.019
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.149.390
Na hipótese, a divergência jurisprudencial não foi devidamente demonstrada, porque ausente o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, violando os arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255,…
18
MAI 2026
STJAREsp 2.777.068
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.255
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, em razão dos seguintes fundamentos: i) ausência de violação do art. 1.022 do CPC; ii) incidência da…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.244.414
O recurso especial não merece ser conhecido quanto à negativa de prestação jurisdicional, porquanto esta Corte de Justiça tem decidido, reiteradamente, que a referida alegação deve estar acompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia,…
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