Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.573.987
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF, negou provimento ao agravo em recurso especial.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.148.557
A ausência de oposição de embargos de declaração na origem inviabiliza a análise da apontada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil no recurso especial, porquanto torna impossível a compreensão da controvérsia, situação que atrai o óbice…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.526
Ação de execução de título extrajudicial.
01
JUN 2026
STJAREsp 2.651.531
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.709.066
Havendo o Tribunal de origem concluído, com base nos elementos de prova dos autos, que os documentos apresentados com a réplica destinavam-se à prova dos fatos constitutivos do direito alegado pela autora na petição inicial, e não à contraposição de fatos…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.182
A decisão agravada não conheceu do recurso ante o óbice da Súmula 284/STF, em virtude da falta de indicação dos dispositivos legais tidos por violados ou objeto de alegado dissídio jurisprudencial.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.031
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.222
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.259.118
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.257
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
01
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.226.594
O acórdão embargado explicitou, de forma clara e suficiente, que o recurso especial apresentava fundamentação deficiente, pois o recorrente não indicou corretamente o dispositivo legal que reputava violado para fins de reconhecimento de omissão na prestação…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.207.403
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob fundamento de incidência dos óbices das Súmulas n. 283/STF, 284/STF e 282/STF, bem como 7/STJ e 83/STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.071
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado contra acórdão proferido em agravo de instrumento, na fase de cumprimento de sentença, que manteve a penhora de 50% de crédito…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.896.335
Acórdão recorrido em conformidade com jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ).
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.779.973
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação (Súmulas n. 282 e 284 do STF e 211 do STJ) e…
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