Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
JUN 2026
STJREsp 2.262.150
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.619
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.671.879
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.902.328
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em que se discute o direito real de habitação de viúva no bojo de ação de reintegração de posse.
08
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.912.669
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da preclusão da…
08
JUN 2026
STJREsp 2.175.991
Recurso especial contra acórdão que, em apelação, declarou inválidas alterações em seguro de vida coletivo consistentes na transferência integral do custeio aos segurados e na redução do capital segurado, restabelecendo as condições anteriores.
08
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.220.836
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.119.997
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.845.302
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incompetência do STJ para matéria constitucional, ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação e inviabilidade de exame da divergência.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.298
Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282 do STF.
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.643.556
A decisão de não admissão do recurso especial, na origem, apoiou-se em fundamentos autônomos, consistentes na ausência de impugnação específica do fundamento relativo à preclusão lógica, com incidência analógica das Súmulas 283 e 284 do STF, e na incidência…
08
JUN 2026
STJREsp 1.929.953
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.239.838
I - A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à incidência, por analogia, da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal, atinente à ofensa dos arts. 1.022 do CPC e 1º da LINDB, e à Taxa Selic, acarreta a preclusão da matéria não impugnada,…
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.255.143
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.233.140
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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