Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAREsp 2.582.082
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial fundada na ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, §§ 1º e 2º, e 1.022 do CPC, ausência de prequestionamento do art. 1.298 do CC, aplicação…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.871.395
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.682.884
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.883
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, consistentes na incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF e na…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.917
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição, por ausência de indicação do dispositivo legal ao qual se teria atribuído interpretação divergente.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.764.948
A parte agravante deve demonstrar, de forma específica, o desacerto dos fundamentos adotados na decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.243.403
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.071.550
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e compensação por danos morais.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.711
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.061.811
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda envolvendo contrato de franquia, com debate sobre cláusula de não concorrência e multa contratual.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.156.870
Necessária a análise do conjunto probatório pelo Tribunal de origem, que assentou que o bloqueio foi devidamente justificado pela existência de persecução penal relacionada à atividade profissional, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado ou…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.601
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.905
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.115.240
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
15
JUN 2026
STJREsp 2.204.004
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, que negou cobertura às terapias Therasuit e DMI Therapy prescritas ao beneficiário.
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