Jurisprudências
Decisões que citam
A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
33 decisões
05
NOV 2025
TSTRR 1000193-69.2024.5.02.0068
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 212, afetando ao Tribunal Pleno a matéria “A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?”.
22
OUT 2025
TSTAIRR 10428-57.2019.5.03.0037
Delimitação do acórdão recorrido: " a atuação do legitimado extraordinário não exclui a legitimidade ordinária do reclamante para postular, em nome próprio, o pagamento dos referidos adicionais.
17
SET 2025
TSTRR 1001535-09.2023.5.02.0341
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em face do não pagamento do adicional de insalubridade.
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