Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1076-58.2011.5.02.0401
Com relação ao tema "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional" , a decisão ora agravada asseverou que o recurso de revista não atende à recomendação da Súmula 459 do TST conjugada com o art. 896, §2º, da CLT, porquanto,…
22
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 231-66.2020.5.05.0194
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e tíquete alimentação, ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 501-23.2022.5.05.0032
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1164-16.2010.5.05.0024
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da execução ( R$ 915.899,48 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000437-93.2022.5.02.0447
O agravo de instrumento da OGMO, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição bienal, horas extras e assistência judiciária gratuita , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
16
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011724-72.2017.5.15.0095
O TRT expôs os motivos pelos quais entendeu indevida a indenização por despesas com deslocamento e reconheceu o enquadramento do autor no art. 62, II, da CLT.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 21108-96.2017.5.04.0020
O conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação ao art. 832 da CLT, ao art. 489 do CPC/2015 ou ao art. 93, IX, da Constituição da República, na forma da Súmula 459 do…
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011380-04.2016.5.03.0114
O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e desconsideração da personalidade jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
13
DEZ 2023
TSTAg-AIRR 0001044-35.2014.5.08.0125
A conclusão desta Relatora pelo não conhecimento do recurso de revista, por si só, não implica recusa em exercer a devida prestação jurisdicional, pois houve a exposição dos fundamentos pelos quais se concluiu por não preenchidos os pressupostos extrínsecos…
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