24
FEV 2026
TSTAg-RR 1441-83.2015.5.17.0004
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
Diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
- Direito Civil
- Nulidade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 459 do TST
SúmulaO conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
20
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1900-28.2011.5.02.0074
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento obreiro, que versava sobre vínculo de emprego e unicidade contratual, intervalo intrajornada, doença profissional e indenizações por danos morais e materiais, com fulcro no art. 896,…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +5
19
FEV 2026
TSTAIRR 0100904-31.2021.5.01.0069
Prêmio: natureza jurídica
A teor da Súmula 459 do TST, o recurso encontra-se desfundamentado, na medida em que a reclamante não apontou ofensa aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inc. IX, da Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Prêmio
- +1
19
FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0000351-09.2023.5.12.0001
Negativa de prestação jurisdicional: adicional de insalubridade
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001223-62.2023.5.17.0008
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e natureza jurídica dos prêmios, por esbarrar a revista nos óbices do art. 896, § 8º, da CLT e das Súmulas 126 e 459 do…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
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13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000948-49.2024.5.06.0020
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais em razão de progressão horizontal por antiguidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
- Direito do Trabalho
- Multa
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020444-65.2021.5.04.0201
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, reconhecimento da relação de emprego e responsabilidade subsidiária, em face da…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
- +1
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000671-50.2021.5.02.0014
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, ante os óbices das Súmulas 333 e…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +1
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020416-96.2024.5.04.0232
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e coisa julgada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 459 do TST e do art. 896,…
- Direito do Trabalho
- Multa
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000429-90.2023.5.08.0202
Multa
O agravo de instrumento dos Executados, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa e nulidade da citação, foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
- Direito do Trabalho
- Multa
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 1000459-35.2024.5.02.0075
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a devolução do adicional de risco, ante a mesma natureza jurídica do adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não…
- Direito do Trabalho
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- +1
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0000610-02.2023.5.05.0194
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e equiparação salarial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 333 e 459 do…
- Direito do Trabalho
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13
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 1000285-65.2022.5.02.0020
Multa
Na decisão ora agravada, foi reconhecida a transcendência política da causa, quanto ao tema da base de cálculo do adicional de periculosidade do empregado metroviário por analogia ao eletricitário, dando-se provimento ao recurso de revista obreiro, para…
- Direito do Trabalho
- Multa
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0011528-57.2018.5.18.0201
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatórios e responsabilidade civil do empregador, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
- Direito do Trabalho
- Multa
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0024595-95.2023.5.24.0056
Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica diante do valor elevado da causa (R$ 501.424,56), considerou-se inviável o seguimento do agravo de instrumento obreiro, quanto aos temas da negativa de prestação jurisdicional e do ônus da…
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