Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios incidem a partir da data do fato, no tocante aos valores devidos a título de dano material e moral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.164.270
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de evacuação permanente de comunidade situada em zona de autossalvamento, por risco iminente de rompimento de barragem.
24
AGO 2026
STJAREsp 2.401.783
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que confirmou condenação em repetição de indébito decorrente de transferências bancárias da conta da garantidora para a conta da devedora principal, empregadas para pagar…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.864.877
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão de entendimento firmado em recursos repetitivos (Tema 440), por consonância com a Súmula n. 54 do STJ e com o art. 398 do Código Civil, com negativa de seguimento.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.818.323
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de aplicação do Tema 440 do STJ, ausência de violação aos artigos apontados, incidência do óbice da Súmula 7 do STJ e ausência de demonstração de…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.803.414
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de violação aos dispositivos legais apontados e de incidência das Súmulas 7 e do Tema Repetitivo 440 do STJ.
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