Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
244 decisões
08
OUT 2025
TSTRR 905-44.2013.5.15.0151
A SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos relativo ao Tema 16, nos autos do processo TST-IRR-1001796-60.2014.5.02.0382, da Relatoria do Ministro Hugo Carlos…
02
OUT 2025
TSTRR 10358-89.2022.5.03.0019
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/4/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e da edição da Instrução Normativa 40/TST.
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 100155-68.2017.5.01.0064
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
18
SET 2025
TSTRRAg 20476-71.2015.5.04.0204
Vislumbrada possível violação do art. 7º, XIII da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
17
SET 2025
TSTAg-Emb 0010410-10.2022.5.15.0130
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante aos temas em referência.
17
SET 2025
TSTAIRR 1000489-31.2022.5.02.0046
O artigo 896, §1°-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
17
SET 2025
TSTRRAg 0100337-23.2023.5.01.0071
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 10994-69.2020.5.03.0037
TRT, ao concluir que a parcela SRV –Sistema de Remuneração Variável - possui natureza jurídica salarial e, portanto, deve ser integrada ao salário para todos os efeitos, decidiu em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
11
SET 2025
TSTRRAg 1001312-53.2020.5.02.0473
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
10
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000697-89.2022.5.05.0194
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
10
SET 2025
TSTAIRR 0011362-31.2022.5.15.0116
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010748-67.2023.5.03.0102
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
03
SET 2025
TSTRR 0010201-30.2021.5.03.0156
As insurgências atinentes aos referidos tópicos não foram objetos de exame na decisão agravada, uma vez que não foi realizado juízo de admissibilidade quanto aos temas.
03
SET 2025
TSTRR 1001236-44.2013.5.02.0321
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011081-64.2022.5.03.0163
Com o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40, vigente a partir de 15/04/2016, incorre em nulidade a decisão regional que, em juízo prévio de admissibilidade, deixar de analisar todos os capítulos do recurso de revista,…
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