Jurisprudências
Decisões que citam
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
28
AGO 2026
STFRcl 96.214 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto à Súmula Vinculante 43, não configurada estrita aderência temática.
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.487.565
Trata-se, na origem, de mandado de segurança coletivo impetrado por associação.
14
MAI 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.102.930
Na origem: ação coletiva, com pedido de tutela provisória, ajuizada pela ora recorrente em desfavor da União, objetivando o reconhecimento do direito dos substituídos, "Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil localizados e em exercício na…
10
FEV 2025
TSTRcl 1001528-95.2021.5.00.0000
O Órgão Especial desta Corte, ao acolher questão de ordem proposta pelo Relator do MS-737165-73.2001.5.55.5555, Ministro Cláudio Brandão, delimitou as questões procedimentais e processuais debatidas naquele feito, resultantes da execução da decisão.
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