Jurisprudências
Decisões que citam
Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
17
DEZ 2025
TSTARR 21620-23.2014.5.04.0008
Tratando-se de empresa privada a exigência para a responsabilização subsidiária é a comprovação de que foi a tomadora dos serviços do reclamante e a sua participação na relação processual, o que está certo nos autos.
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 20362-87.2016.5.04.0531
Caso em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas "Diferenças de anuênios prescrição total", "Não incorporação dos quinquênios ou anuênios" e "Complementação de aposentadoria privada", por aplicação do óbice do…
04
JUN 2025
TSTRR 20008-22.2014.5.04.0664
TESES VINCULANTES DO STF 1 –Aconselhável o processamento do recurso de revista, a fim de prevenir eventual ofensa ao art. 37, II, da Constituição Federal. 2 –Agravo de instrumento a que se dá provimento.
19
FEV 2025
TSTARR 20483-15.2015.5.04.0802
Nos termos do item I da Súmula n.º 422 do TST, não se conhece do agravo de instrumento se as razões nele veiculadas não tangenciam os fundamentos que nortearam a negativa de admissibilidade do recurso de revista.
04
DEZ 2024
TSTRRAg-AIRR 101248-03.2020.5.01.0342
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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