Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.733.052
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para, por sua vez, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento para determinar a validade da cláusula de retenção de 50% dos valores pagos em contrato…
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.124.384
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.659.625
No caso sub judice, o Tribunal estadual extinguiu o processo, sem resolução de mérito, de ofício, sob o fundamento de que o autor da presente ação de cobrança já não estava mais vivo quando da distribuição da ação, bem como já havia cedido seus direitos…
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.652.410
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 211 do STJ, não conhecendo do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento, embora alegado pela parte que os embargos de declaração opostos teriam…
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.705.055
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da atuação da Caixa Econômica Federal (CEF) como mero agente financeiro em contrato de financiamento imobiliário, sem responsabilidade no projeto ou escolha da construtora.
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.733.875
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de indicação precisa dos vícios no acórdão recorrido e da falta de prequestionamento dos dispositivos legais suscitados.
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.716.329
As razões recursais delineadas no especial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no acórdão recorrido, tendo em vista que a análise a respeito da impenhorabilidade da sede da empresa devedora se deu, tão somente, de forma perfunctória, sendo que…
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.760.074
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.745.313
P. contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
FEV 2025
STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.370.030
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que negou provimento a agravo interno em recurso especial, sob alegação de contradição no julgamento.
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.747.477
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em ação monitória.
17
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.582.523
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, envolvendo execução de duplicata mercantil vinculada a múltiplas notas fiscais e questionamento sobre…
17
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.266.972
A Corte goiana está em consonância com o entendimento exarado por esta Corte no sentido de que o pagamento de complementação de aposentadoria é obrigação de trato sucessivo, sujeita, pois, à prescrição quinquenal que alcança tão somente as parcelas vencidas…
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.706.864
Hipótese em que se verifica não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de…
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.749.540
Para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento, ainda que implícito, da matéria infraconstitucional.
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