Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
FEV 2025
STJEDcl no REsp 2.082.224
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que conheceu parcialmente de recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
26
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.654.949
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
26
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.655.285
Na sentença, julgou-se procedente o pedido, para, em síntese, condenar o ora agravante a concessão de pensão por morte. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
26
FEV 2025
STJAgRg no REsp 2.103.480
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
26
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.673.275
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para declarar a nulidade parcial da cobrança e determinar o fornecimento de energia ao município e abstenção de recusa a novas ligações.
24
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.503.989
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.
24
FEV 2025
STJREsp 2.190.623
A alegação de negativa de prestação jurisdicional formulada de forma genérica, sem a especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo Tribunal de origem, configura deficiência da fundamentação. Incidência da Súmula nº 284/STF.
24
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.166.921
Agravo interno interposto por empresa em recuperação judicial contra decisão que não conheceu do recurso especial, o qual se insurgia contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
24
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.569.581
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
24
FEV 2025
STJREsp 2.086.697
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
24
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.071.980
A matéria versada nos citados dispositivos não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, embora opostos embargos de declaração. Assim, ausente o requisito do prequestionamento, incide o disposto na Súmula 211/STJ.
24
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.172.137
Segundo a jurisprudência dominante desta Corte Superior, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. (Recurso Especial Repetitivo - Tema…
24
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.127.033
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
24
FEV 2025
STJREsp 2.110.977
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
24
FEV 2025
STJAREsp 2.796.103
As matérias pertinentes à não retroatividade da norma processual e sua aplicação imediata, a respeito da incumbência das partes em prover as despesas dos atos que realizarem e acerca do não cabimento, no caso, de multa pelo pagamento voluntário do débito não…
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