Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.696.501
Reconsidera-se, em parte, a decisão monocrática anteriormente proferida, porquanto analisando o recurso especial percebe-se não ser caso de incidência dos óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF no tocante à possibilidade de alteração ex offício do valor da…
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.787.368
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, com base nas Súmulas n. 7 e n. 211 do STJ e nas Súmulas n. 283 e n. 284 do STF, em processo envolvendo condenação por furto e denunciação caluniosa.
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.808.259
A ausência de enfrentamento, pelo acórdão recorrido, das teses relativas à dosimetria da pena, sem a oposição de embargos de declaração para suscitar a omissão, atrai a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, bem como da Súmula n. 211 do STJ.2.
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.825.362
"O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial (Súmulas 282/STF e 211/STJ).
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.130.586
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, alegando violação aos arts. 619 do CPP, 158 e 158-A do CPP, e 18, parágrafo único, do Código Penal.
22
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.687.416
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento a recurso especial em caso de roubo majorado tentado.
22
ABR 2025
STJAREsp 2.460.770
"Revela-se cabível o creditamento referente à aquisição de materiais (produtos intermediários) empregados no processo produtivo, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade de sua utilização para a realização do…
14
ABR 2025
STJREsp 1.813.189
Cuida-se de recurso especial em ação de responsabilidade civil pelo atraso na entrega de imóvel. A matéria devolvida trata unicamente de novação, na forma do art. 360 do Código Civil.
14
ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.396.692
Conforme jurisprudência desta Corte: "A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/15, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a…
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.767.786
Agravo interno interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
14
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.055.248
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em virtude da incidência da Súmula nº 211 do STJ.
14
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.065.337
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
14
ABR 2025
STJREsp 2.161.192
Ação de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel c/c pedido de restituição das quantias pagas.
14
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.170.602
Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando o conteúdo dos preceitos legais tidos por violados não é examinado na origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.133.186
"A indicação de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, revogado, para sustentar omissão no acórdão recorrido, em recurso especial interposto na vigência do CPC/2015, configura deficiência de fundamentação, atraindo o óbice de conhecimento estampado na Súmula 284 do…
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