Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.792.418
Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.263.692
Agravo interno interposto por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (CAPEF) contra decisão que não conheceu do recurso especial, fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF/1988, por ausência de prequestionamento dos…
05
MAI 2025
STJREsp 2.137.552
Recursos especiais interpostos contra acórdão que deu provimento ao apelo do recorrido e acórdãos que rejeitaram embargos de declaração opostos pelos recorrentes.
05
MAI 2025
STJAREsp 2.794.316
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.742.379
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Cumprimento de sentença.
30
ABR 2025
STJREsp 2.188.195
Por sua vez, a demonstração da perpetuação da referida mácula demanda não apenas a prévia oposição de embargos declaratórios, mas também a indicação expressa da ocorrência de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, nas razões do recurso especial; providência não…
30
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.382.307
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou as teses de suposta afronta ao art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e ao art. 72, § 3º, da Lei n. 9.605/98 - ausência de voluntariedade e culpabilidade da Agravante (não…
30
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.768.955
Na sentença, julgou-se o pedido procedente em parte. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
30
ABR 2025
STJAgRg no AgRg no REsp 2.091.973
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a dosimetria da pena aplicada em condenação por crime de responsabilidade de prefeito, tipificado no art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67.
30
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.585.894
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a interposição de agravo de instrumento para rebater sentença que põe fim ao processo executivo.
30
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.534.135
A ausência de enfrentamento pelo tribunal de origem sobre a violação do art. 468 da CLT impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 211 do STJ.
30
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 1.794.852
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
30
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.682.314
Às fls. 226 -230, o Juízo de primeiro grau recebeu a inicial para apurar possível ato de improbidade administrativa e determinou a citação dos requeridos para apresentar contestação.
30
ABR 2025
STJEDcl no AREsp 2.350.957
Em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, admite-se a conversão de embargos de declaração em agravo interno quando a pretensão declaratória denota nítido pleito de reforma por meio do reexame de questão já…
30
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.939.261
Carece de prequestionamento e de suporte normativo a tese alusiva à incidência de dispositivos do CPC/2015, que tratam de honorários, se o acórdão abordou a matéria apenas sob a ótica do CPC/1973. Incidência das Súmulas 211 do STJ; 282, 356 e 284 do STF.
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