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AGO 2025
STJAREsp 2.044.275
Título extrajudicial: omissão
É inviável alegar negativa de prestação jurisdicional com base em afirmação de omissão de exame de matéria constitucional.
- Processo Civil
- Título extrajudicial
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.786.048
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
- +5
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AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.643.588
Benefício previdenciário: penhora parcial
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
- Direito Civil
- Benefício previdenciário
- +5
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AGO 2025
STJAREsp 2.199.591
Compra e venda: taxa de fruição
Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe a Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação.
- Processo Civil
- Compra e venda
- +5
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AGO 2025
STJREsp 2.206.983
Cumprimento de sentença: honorários periciais
Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão - prolatada em cumprimento de sentença coletiva -, que determinou a realização de perícia contábil e a divisão dos honorários periciais entre as partes.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
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AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.834.036
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte agravante
A decisão recorrida está em sintonia com a jurisprudência desta Casa, pois "a só e só condição de a eleição do foro ter se dado em contrato não acarreta a nulidade dessa cláusula, sendo imprescindível a constatação de cerceamento de defesa e de…
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência da parte agravante
- +1
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AGO 2025
STJAREsp 2.753.869
Contrato: cláusula contratual
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…
- Direito Civil
- Contrato
- +5
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AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.874.198
Insurgência recursal da parte demandante
A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso especial, os óbices invocados para negar seguimento ao apelo extremo, não incidindo, portanto, a Súmula 182/STJ.
- Insurgência recursal da parte demandante
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AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.893.199
Prequestionamento: ausência
Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando o conteúdo dos preceitos legais tidos por violados não é examinado na origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +5
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AGO 2025
STJAREsp 2.910.109
Violação de dispositivos de lei federal: multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ.
- Direito Bancário
- Violação de dispositivos de lei federal
- +5
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AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.547.909
Cumprimento de sentença: título executivo
De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, "a interpretação da parte dispositiva da sentença não pode ser feita de maneira isolada, mas sim em alinhamento ao contexto delineado em toda a fundamentação do julgado." (AgInt no AREsp n. 2.027.050/SP,…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.333
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
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AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.549.629
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou com…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.031.294
Associação: cobrança
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Associação
- +4
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AGO 2025
STJAREsp 2.476.377
Plano de saúde: reajuste por faixa etária
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência na fundamentação e necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +3