Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.478.496
Agravo interno interposto pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que julgou improcedente pedido de cessação…
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.131.949
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
01
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.874.311
Não se conhece da alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
27
AGO 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.177.353
A alegação de p rescrição do crédito tributário não foi feita em nenhum momento do processo, nem mesmo no recurso especial, sendo incabível sua apreciação por esta instância superior face a ausência do devido prequestionamento, instituto que visa evitar a…
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.849.802
Na sentença julgou-se procedente o pedido, para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a concessionária ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). No Tribunal a sentença foi mantida.
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.044.637
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 889.410
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "A falta de intimação do MPF para apresentação de parecer somente gera nulidade se demonstrado concretamente o prejuízo, o que não ocorreu no presente caso - mormente porque a parte autora e ora agravante é o MPE/RJ" (AgInt no…
27
AGO 2025
STJAREsp 2.802.706
O recurso especial não deve ser conhecido.
27
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.133.834
O Tribunal de origem, ao julgar a Apelação, enfrentou as questões essenciais para a resolução da controvérsia.
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 889.410
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "A falta de intimação do MPF para apresentação de parecer somente gera nulidade se demonstrado concretamente o prejuízo, o que não ocorreu no presente caso - mormente porque a parte autora e ora agravante é o MPE/RJ" (AgInt no…
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.658
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
27
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.202.045
Como dito na decisão agravada, o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial, com embasamento em tese sufragada em repetitivo, com expressa invocação do art. 1.030, I, b, do CPC, o que atrai a competência exclusiva e definitiva do Tribunal de…
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.837.005
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, o recurso foi parcialmente provido. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados.
27
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.186.725
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.198.358
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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