Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.131.528
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. Súmula nº 282/STF.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.932
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade.
08
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.838.666
Na esteira da jurisprudência do STJ, "a questão arguida apenas em sede de embargos de declaração constitui-se inovação inviável de ser examinada pelo Tribunal de origem, por força do princípio do tantum devolutum quantum appellatum, ainda que se refira à…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.811.384
O recurso especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.162.116
Não se conhece da alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.793.760
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.344
A ausência de decisão acerca do dispositivo legal indicado como violado, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do rec urso especial.
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.192.398
A ausência de enfrentamento dos arts. 473, 503, 1023 e 1024 do CPC, pelo Tribunal de origem, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, não havendo falar em prequestionamento ficto dada a…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.327
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, em execução de título extrajudicial na qual se discute a ocorrência de prescrição intercorrente.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.042
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.784.143
A ausência de decisão do Tribunal de origem acerca dos argumentos invocados pelo recorrente impede o conhecimento do recurso especial.
08
SET 2025
STJREsp 2.199.525
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF. 3.
08
SET 2025
STJAREsp 2.656.766
É inviável invocar violação de dispositivos de estatuto de cooperativa em sede de recurso especial, por não ser matéria afeta à competência deste Superior Tribunal de Justiça.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.248
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe à parte que apresentou o documento, consoante o art. 429, do CPC/15 (art. 389, CPC/73). Incidência da Súmula 83/ STJ.
08
SET 2025
STJAREsp 2.705.795
A ausência de prejuízo da parte agravante revela a falta de interesse recursal. Precedente.
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