Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.002.707
Quanto à alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, verifica-se que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão,…
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.766
Em razão da falta do indispensável prequestionamento, não pode ser conhecido o recurso especial, incidindo o teor da Súmula 211/STJ: "inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição dos embargos declaratórios, não foi apreciado…
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.823.932
Sustentou-se, na inicial, a preliminar de incompetência do Juízo em relação à complexidade da matéria em análise. Na sentença, acolheu-se a preliminar arguida, e consequentemente, declinou-se a competência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.712.267
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.194.270
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, determinando que incida sobre o débito exigido a taxa de juros prevista para os tributos federais. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.584.176
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou as teses de afronta aos arts. 408 e 409 do Código Civil e não foi alegado, nas razões do apelo nobre, contrariedade ao art. 1.022 do CPC/2015. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.818.703
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.822.699
Na decisão, deixou-se de acolher parte da exceção de pré-executividade. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.208
Conheceu-se da qualidade de dependente do autor, conquanto marido da falecida, mas, em razão da não comprovação da qualidade de segurada, deu-se provimento à apelação do INSS e julgou-se prejudicado o recurso adesivo da parte autora.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.432
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.811.651
Na sentença julgou-se procedente o pedido. No Tribunal de origem a sentença foi mantida.
17
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.773.302
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.834.823
Naquela oportunidade, foram julgados procedentes os embargos à execução com o reconhecimento de excesso de execução e a fixação do valor devido em R$ 38.552.464,25 (trinta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro…
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.727.190
A violação dos arts. 117 e 124 do CPC não pode ser analisada, pois o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre esses dispositivos legais, apesar da oposição de embargos de declaração. Ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 211 do STJ.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.847.172
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. O Tribunal a quo manteve a sentença e julgou prejudicados os embargos declaratórios posteriormente opostos.
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