Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2025
STJEDcl no AREsp 2.793.885
Embargos de declaração opostos por operadora de plano de saúde contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial e majorou os honorários sucumbenciais para 17% sobre o valor atualizado da causa.
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SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.116.544
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
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SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.423.394
Apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração, o Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque das teses suscitados pela parte agravante.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.093
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.706.831
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando a Súmula 211/STJ devido à ausência de prequestionamento sobre o cerceamento de defesa por falta de sustentação oral e, quanto à…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.691.405
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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SET 2025
STJAREsp 3.006.159
Não há falar em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.673.690
A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre a devida comprovação do fato constitutivo do direito do autor. Incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2025
STJAgInt no REsp 2.200.341
O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2025
STJAREsp 2.891.541
Depreende-se do acórdão recorrido que o Tribunal de origem, de modo fundamentado, tratou da questão suscitada, resolvendo, portanto, de forma integral, a controvérsia posta.
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SET 2025
STJAREsp 2.677.838
O tribunal de origem decidiu, com base na prova dos autos, que os fatos que deram ensejo à ação de reparação por danos morais ainda ocorriam quando do ajuizamento da demanda.
22
SET 2025
STJAREsp 2.872.304
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.129
O conteúdo normativo do artigo 32-A da Lei 6.766/79, não foi objeto de exame pelo Tribunal a quo, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração, carecendo do necessário prequestionamento. Incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.854.562
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
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SET 2025
STJAREsp 2.542.458
Impossibilidade, na espécie, de aferir a extensão dos efeitos de acórdão proferido no mesmo feito, no julgamento de anterior agravo de instrumento, por depender do reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.
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