29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.728.103
Violação da coisa julgada
O recurso especial não comporta conhecimento por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais mencionados.
- Processo Civil
- Violação da coisa julgada
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.581
Reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.839.724
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.104.772
Cumprimento de sentença: imóvel arrematado em hasta pública
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto a temas suscitados no recurso especial evidencia a falta de prequestionamento, admitindo-se o prequestionamento ficto somente na hipótese em que não sanada a omissão no julgamento de embargos de declaração e…
- Direito Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.876.795
Prequestionamento: ausência
Ação declaratória c/c compensação por danos m orais.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +3
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.479.341
Omissão não configurada: rejulgamento da causa
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Omissão não configurada
- +4
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.219.245
Ausência de fundamentação: não ocorrência
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Ausência de fundamentação
- +3
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.879.549
Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação deficiente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.209.266
Contribuições parafiscais ao senai, sesi, sesc e senac
I - Este Superior Tribunal de Justiça solidificou, pelo julgamento do Tema n. 1.079/STJ, a orientação no sentido de que a partir da entrada em vigor do art. 1º, 1, do Decreto-Lei 2.318/1986, as contribuições destinadas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac…
- Processo Civil
- Contribuições parafiscais ao senai, sesi, sesc e senac
- +5
29
SET 2025
STJREsp 1.971.008
Cumprimento de sentença: descumprimento de obrigação de fazer
Recurso especial decorrente de agravo em cumprimento de sentença que condenou a parte ré a excluir de suas páginas na rede mundial de computadores reportagens acerca da autora.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
29
SET 2025
STJREsp 2.129.100
Indenização por danos morais: acidente de trânsito
Recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais, ajuizada por passageira de ônibus em face da empresa transportadora, em razão de acidente ocorrido no interior do coletivo.
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- +5
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.789
Negativa de prestação jurisdicional: alegação genérica
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
- Negativa de prestação jurisdicional
- Alegação genérica
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.451
Execução de título extrajudicial: ausência de anterior oposição de embargos de declaração
Incide a Súmula 284/STF ante a ausência de anterior e necessária oposição na origem de embargos de declaração sobre o tema.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.342
Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação deficiente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.624.941
Execução de título extrajudicial: cláusula compromissória arbitral
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso especial para restabelecer sentença que extinguiu embargos à execução sem resolução de mérito, em razão da existência de cláusula compromissória arbitral, afastando a…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +3