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OUT 2025
STJREsp 2.215.107
Civil e processu al civil: plano de saúde
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.
- Direito Constitucional
- Civil e processu al civil
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.200.424
Prequestionamento: ausência de vícios no julgado
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, em ação revisional de contrato bancário.
- Prequestionamento
- Ausência de vícios no julgado
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OUT 2025
STJAREsp 1.874.015
Propriedade industrial: inversão do ônus da prova
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por empresa multinacional contra decisão que não admitiu recurso especial em ação de repetição de indébito, na qual se discute a inversão do ônus da prova com fundamento na teoria da distribuição dinâmica,…
- Processo Civil
- Propriedade industrial
- +3
13
OUT 2025
STJREsp 2.218.400
Cumprimento de sentença individual: expurgos inflacionários
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
- Direito Civil
- Cumprimento de sentença individual
- +5
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.565
Reconsideração: fundamentos impugnados
A matéria pertinente à impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração.
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.528
Prequestionamento: ausência
Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores c/c compensação por danos morais.
- Direito Civil
- Prequestionamento
- +3
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.216.717
Prequestionamento: ausência
A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +2
13
OUT 2025
STJAREsp 1.962.374
Responsabilidade civil: contrato de seguro
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a responsabilidade da seguradora agravante pelo pagamento integral de indenizações por danos materiais e morais, além de pensão, em cumprimento de…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- +3
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.640
Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação deficiente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.761.937
Prequestionamento: necessidade
A discussão acerca da apuração da responsabilidade tributária pelos tributos incidentes sobre a mercadoria extraviada não foi analisada pela instância ordinária à luz dos dispositivos indicados pela recorrente, não obstante a provocação por meio de embargos…
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +3
13
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.882.992
Insurgência recursal do autor
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC, porquanto a controvérsia acerca do pedido de restituição de valores foi apreciada pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da…
- Insurgência recursal do autor
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.322
Omissão, contradição ou obscuridade: não indicação
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +4
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.949.154
Reconsideração: decisão da presidência
Reconsideração da decisão monocrática em razão da devida impugnação, na petição de agravo, dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Reconsideração
- Decisão da presidência
- +3
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.732.918
Insurgência recursal da parte demandada
A ausência de enfrentamento, pelo Tribunal de origem, da tese suscitada nas razões do apelo extremo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, não havendo falar em prequestionamento ficto…
- Insurgência recursal da parte demandada
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OUT 2025
STJAREsp 2.627.761
Negativa de prestação jurisdicional: juros remuneratórios
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual se discute a legalidade de cláusulas contratuais, a devolução…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5