Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.178.416
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.211.347
A alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC, de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, impede o conhecimento do recurso especial ante a deficiência na fundamentação.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.803.903
Agravo de instrumento em ação de cumprimento de sentença.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.818.407
Ação de protesto contra alienação de bens.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.834.059
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. 105, III, da Constituição Federal, em razão da aplicação das Súmulas 7, 83 e 211,…
13
OUT 2025
STJAREsp 2.608.910
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia que delimitou parâmetros para apuração de haveres em ação de liquidação e…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.195.242
A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.678.637
Não se conhece do recurso quanto às ofensa aos arts. 113, 422 e 476 do Código Civil; artigos 187 e 125 do Código Civil; e arts. 22, 23 e 24 da Lei n. 8.906/94, uma vez que o Tribunal de origem não analisou a controvérsia à luz dos respectivos artigos, sequer…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.595
Nos termos da reiterada jurisprudência do STJ, na apontada violação do art. 1.022 do CPC, as razões do recurso especial devem exprimir, com transparência e objetividade, os motivos pelos quais a agravante visa reformar o decisum.
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OUT 2025
STJAREsp 2.993.957
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente para a solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.412
É inviável modificar a conclusão adotada pelo Tribunal de origem, acerca da existência de culpa concorrente, do percentual de pensionamento e do valor fixado a título indenizatório diante do impedimento previsto na Súmula 7 do STJ, por exigir o reexame de…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.798.474
Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.164
A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.572
A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre o conteúdo normativo dos dispositivos legais tidos por violados e a não oposição de embargos de declaração para sanar a omissão caracterizam a falta de prequestionamento, requisito indispensável ao…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.598.020
Não comporta conhecimento alegações de afronta ou negativa de vigência a súmula, visto não se enquadrar no conceito de lei federal para interposição de recurso especial. Incidência da Súmula n. 518/STJ.
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