Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.811.431
A alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC, de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, impede o conhecimento do recurso especial ante a deficiência na fundamentação.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.934.326
A alegação de negativa de prestação jurisdicional foi apresentada de forma genérica, sem indicação expressa das teses omitidas pelo Tribunal estadual, o que impede o conhecimento da suposta violação do art. 1.022 do CPC.
13
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.868.691
O Tribunal estadual apenas atestou a existência de cláusula contratual prevendo a capitalização mensal de juros e não anual.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.207.108
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
13
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.900.424
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.095.421
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.192.524
A admissibilidade do recurso na instância excepcional pressupõe que a Corte de origem tenha se manifestado sobre a tese jurídica apontada pelo recorrente. Incide na hipótese a Súmula 211 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.801.371
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.617.967
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em que se alegou negativa de vigência a dispositivos do Código de Processo Civil, especialmente sobre a continência entre ações, a correta aplicação dos critérios de…
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OUT 2025
STJAREsp 2.779.758
Inexiste violação ao art. 1.022 do CPC quando o tribunal de origem se manifesta de forma clara e suficiente sobre as questões essenciais da controvérsia.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.730.051
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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OUT 2025
STJAREsp 2.737.701
Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, ao julgar agravo de instrumento interposto pelo exequente, limita-se a aplicar a tese fixada pelo STJ no Tema 677, sem apreciar questão nova e estranha ao objeto do recurso,…
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OUT 2025
STJAREsp 2.965.017
O acórdão recorrido firmou e tratou expressamente sobre o pedido da ex-esposa em exigir indenização material pela utilização exclusiva do imóvel, não havendo pois que se cogitar de decisão ultra petita.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.150.126
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.204.834
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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