Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAREsp 1.711.925
Agravos interpostos por mutuários e instituição financeira contra decisões que inadmitiram recursos especiais, os quais objetavam acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em ação revisional de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.928.915
A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a…
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OUT 2025
STJAREsp 2.061.965
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito, proposta por mutuário contra a Caixa Econômica…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.904.210
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento.
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OUT 2025
STJAREsp 2.998.843
Agravo em recurso especial, ao fundamento de que a parte recorrente não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.822.608
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
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OUT 2025
STJAREsp 2.737.250
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a penhora de 10% dos créditos da…
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OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.868.778
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de agravo em recurso especial, não conheceu do recurso por ausência de prequestionamento, alegação genérica de violação legal e falta de impugnação a fundamento autônomo do acórdão recorrido,…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.915.487
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
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OUT 2025
STJAREsp 2.618.405
Não se conhece de recurso especial quando a matéria apontada como violada não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem, incidindo a Súmula 211/STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.894.033
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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OUT 2025
STJAREsp 2.624.809
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação de indenização por acessão em terreno alheio, na qual os recorrentes alegaram que construções realizadas em imóvel público, posteriormente…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.185.622
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.514.207
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo decisão que anulou sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito em ação de usucapião.
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OUT 2025
STJAREsp 2.869.835
O Tribunal de origem não analisou nem implicitamente os arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil.
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