27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.395.169
Norma local: falha na fundamentação do acórdão recorrido
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Norma local
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.222.008
Plano de saúde: prequestionamento
Ação de indenização e compensação por danos materiais, estéticos e morais.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.072.887
Revisão de matéria fática: impossibilidade
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Revisão de matéria fática
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.852.126
Cumprimento de sentença: cobrança de direitos autorais
Cumprimento de sentença de ação de cobrança de direitos autorais.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.137.579
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso.
- Processo Civil
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.200.419
Fundamento não impugnado: prequestionamento
O reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial.
- Fundamento não impugnado
- Prequestionamento
- +1
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.197.379
Resolução contratual: inadimplemento
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 do STF, 211 e 7 do STJ, e da não comprovação do dissídio jurisprudencial.
- Processo Civil
- Resolução contratual
- +4
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.499
Prequestionamento
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento quanto à suposta violação do art. 932, V, do CPC, aplicando-se as Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ.
- Processo Civil
- Prequestionamento
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.212.803
Ausência de fundamentação: não ocorrência
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Ausência de fundamentação
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.852.151
Omissão, contradição ou obscuridade: não indicação
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
27
OUT 2025
STJAREsp 2.979.254
Fundamentação deficiente: ilações genéricas
A alegada afronta a lei federal não foi demonstrada com clareza, caracterizando, dessa maneira, a ausência de fundamentação jurídica e legal, conforme previsto na Súmula n. 284 do STF.
- Processo Civil
- Fundamentação deficiente
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.471.385
Violação do art. 535 do CPC/1973: não ocorrência
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 2/2016/STJ.
- Processo Civil
- Violação do art. 535 do CPC/1973
- +2
27
OUT 2025
STJAREsp 2.827.634
Inadmissão de recurso especial: dano moral
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nos enunciados de súmula 83, 211 e 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
- Processo Civil
- Inadmissão de recurso especial
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.669.020
Honorários advocatícios contratuais: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios contratuais
- +5
27
OUT 2025
STJAREsp 2.816.208
Pelação cível: sentença extintiva que reconheceu a cláusula compromissória
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os fundamentos de ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e ausência de demonstração adequada de divergência jurisprudencial.
- Processo Civil
- Pelação cível
- +5