Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.919.090
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.827.697
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.424
A alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/15 de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial ante a deficiência na fundamentação.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.577.651
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.424.518
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJREsp 2.226.598
Recurso especial interposto por empresa contra acórdão do Tribunal de Justiça que, em ação de busca e apreensão de bem móvel garantido por alienação fiduciária, afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e reconheceu a validade da cláusula de…
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.744.703
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.839.553
Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, a parte recorrente não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula nº 211/STJ.
17
NOV 2025
STJAREsp 3.005.787
Em virtude da falta de prequestionamento, não há como ser analisada a tese trazida no recurso es pecial quanto a inviabilidade de reconhecer-se como devida a limitação prevista no Provimento Conjunto nº 93/PR/2020 do TJMG, por suposta inovação no ordenamento…
17
NOV 2025
STJAREsp 2.460.790
O Tribunal de origem não analisou a questão relativa à distribuição do ônus da prova quanto aos prejuízos, limitando-se a aplicar cláusulas penais previamente pactuadas.
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.035.565
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.204
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.998.804
Presente a indicação de violação dos arts. 202, VI, do CC, e 903 do CPC, é de rigor o afastamento da incidência da Súmula n. 284 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.152
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.964.456
É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa…
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