Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.759.734
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.133
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.590.068
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo acórdão do TJRJ que fixou o valor do aluguel mensal em R$ 50.670,00 e reconheceu a sucumbência recíproca entre as partes.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.281.827
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022 do Código de Processo Civil.
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NOV 2025
STJAREsp 2.921.322
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.516
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, a respeito da existência de interesse e legitimidade para a impetração do mandado de segurança coletivo, demandaria, necessariamente, novo exame do…
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.173.342
Ação revisional de contrato c/c restituição de valores.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.608
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 2/2016/STJ.
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.223.051
Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284/STF, por analogia.
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NOV 2025
STJAREsp 3.010.210
Não se observa violação dos art. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
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NOV 2025
STJAREsp 2.968.660
A falta de prequestionamento da matéria relacionadas com os artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil suscitada no recurso especial, impede seu conhecimento.
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NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.220.756
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.275
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial ao constatar que a parte recorrente, embora tenha invocado violação ao art. 1.022 do CPC, não demonstrou de forma clara e objetiva em que medida o referido dispositivo teria sido contrariado,…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.339
Ação de arbitramento de honorários cumulado com cobrança e pedido de tutela de urgência.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.794.639
Ação indenizatória em contrato de locação.
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