Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.986.906
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa, em razão da ausência de prequestionamento das matérias suscitadas, relacionadas à violação ao art. 155 do Código de Processo Penal, desclassificação da conduta para o…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.892.777
A admissão de recurso especial exige que a tese jurídica suscitada tenha sido objeto de efetivo debate e decisão pela Corte de origem, sob pena de ausência do indispensável prequestionamento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.002.578
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.125.309
O art. 31 da Lei 6.830/80 não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, incide, no ponto, a Súmula 211 do STJ.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.192.472
Esta Corte não conheceu do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.137.458
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do TRF4 proferido na Revisão Criminal n. 5022562-60.2023.4.04.0000/RS, sob o fundamento de que as teses veiculadas seriam mera reiteração do que já foi…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.901.651
No Tribunal a quo, o agravo foi desprovido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.154.145
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, tendo em vista a inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, bem como a incidência das Súmulas 284 do STF; e 211 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.017.123
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.125.095
A alegação de violação ao art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.354
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, conheceu-se do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.976.640
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Na sequência, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, que foi inadmitido.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.634.224
Verifica-se que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.822
No Tribunal a quo, o recurso foi provido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.146.062
A alegação genérica de violação aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, desacompanhada da demonstração clara e específica dos vícios que acometeriam o acórdão recorrido e de como tal omissão ou contradição influenciaria o resultado do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
