Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJREsp 2.083.449
Embargos à execução opostos por parte executada contra execução fundada em compromisso de compra e venda de imóvel, buscando o pagamento do saldo devedor.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.101.791
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, da inaplicabilidade do art. 1.025 do CPC e do reconhecimento da ausência de legitimidade recursal da seguradora…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.871.500
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 962 do CC e 908, § 2º, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ, falta de demonstração da divergência jurisprudencial e…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.498.768
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 503 e 515 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e não comprovação do dissídio nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.698.750
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 1.022 do CPC e por ausência de prequestionamento dos arts. 502 e 503…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.744.448
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por afastar ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, aplicar a Súmula n. 83 do STJ, reconhecer a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e a falta de…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.537.435
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7, 211 e 518 do STJ, 282, 283 e 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.049.791
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com incidência de óbices processuais; incidem a Súmula n. 211 do STJ, a Súmula n. 7 do STJ e a Súmula n. 284 do STF, além da conclusão pela inexistência de negativa de…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.845.720
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.836.397
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e dano moral, na qual se…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.947
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. O agravo interno é tempestivo, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.322.187
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282/STF e 211/STJ), deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF) e inviabilidade de análise de atos…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.514.207
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 283 do STF pela falta de impugnação específica, da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 do STF), da aplicação da…
09
FEV 2026
STJREsp 2.236.440
Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores em que a parte autora buscou rescindir contrato de compra e venda de lote e obter a devolução das quantias pagas com fundamento no CDC e na Súmula n. 543 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.999.814
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em cumprimento de sentença, afastou negativa de prestação jurisdicional e reconheceu a necessidade de atualização cadastral para reintegração de cooperado, nos termos do regime legal aplicável às…
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