Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.502.537
A Corte Especial, no julgamento dos EAREsp 324.073/SP, firmou orientação no sentido de que, a partir da vigência do CPC de 2015, deve ser mitigada a força da Súmula 315/STJ, porquanto a inovação prevista em seu art. 1.043, III, passou a autorizar os embargos…
23
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.580.027
7, 83 e 211 do STJ, bem como 282 e 356 da Suprema Corte.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.591
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por:
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.729
Em mandado de segurança impetrado com vistas a obter autorização para supressão de vegetação, a Corte local manteve a sentença de concessão da segurança, haja vista a necessidade de se observar a legislação local vigente à época da instituição do loteamento.
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.164.198
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão do afastamento da violação ao art. 1.022 do CPC, da aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 do STF por ausência de prequestionamento, da incidência…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.618.981
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 283/STF.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.738.353
O acórdão recorrido decidiu, de forma clara e suficiente, as questões suscitadas nos autos e apreciou todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.248.528
I - É deficiente a fundamentação do recurso que não aponta o dispositivo de lei federal violado pelo acórdão recorrido, circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento da Súmula n. 284/STF. II - In casu, o questionamento acerca da…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.159.277
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.837.072
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, em demanda de cobrança relacionada ao cálculo da renda mensal inicial de suplementação de aposentadoria e à incidência de…
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.984.475
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.625.296
Para a configuração do questionamento prévio, não é necessário que o Tribunal de origem mencione expressamente o dispositivo infraconstitucional tido como violado.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.003
É firme o entendimento desta Corte de que o único recurso cabível para impugnação sobre possíveis equívocos na aplicação do I, 'b' é o Agravo art. 1.030, Interno a ser julgado pela Corte de origem, não havendo previsão legal de cabimento de recurso ou de…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.423
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, com incidência das Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ e 282 do STF, por necessidade de interpretação de cláusulas contratuais, reexame de provas e ausência de…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.187
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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