Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 3.070.969
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, por ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.092
A ciência inequívoca do devedor, nos autos da execução, supre a exigência do art. 290 do Código Civil, cuja finalidade é evitar o pagamento indevido ao credor originário, não tornando a dívida inexigível nem impedindo atos de preservação dos direitos cedidos.
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JUN 2026
STJREsp 2.233.271
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo interno em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que negou provimento e manteve a d ecisão monocrática, afastando a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC e condicionando…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.054
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices indicados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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JUN 2026
STJREsp 2.254.146
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que, em apelação cível, reconheceu a decadência, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.
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JUN 2026
STJREsp 2.125.691
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que reformou sentença de improcedência para condenar a operadora de plano de saúde ao custeio de insulinas, insumos e somatropina prescritos.
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JUN 2026
STJAREsp 3.064.788
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.188.698
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7, 83 do STJ e 284 do STF, e na impossibilidade de análise da divergência jurisprudencial ante os óbices aplicados à alínea a.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.086.380
A matéria alusiva aos arts. 5º e 7º da Lei n. 9.278/1969 e 1.660, III, 1.725 e 1.831, todos do Código Civil, não foi objeto de debate pelo Tribunal estadual.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.910
Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5, 7 e 211/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.118.063
A modificação do entendimento das instâncias ordinárias quanto à inexistência de dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido encontra-se alinhado à jurisprudência desta Corte,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.018
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.010.433
A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.964.241
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial.
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JUN 2026
STJAREsp 3.126.752
Nos termos da Súmula nº 518/STJ, não cabe recurso especial fundado em alegada violação de texto de Súmula.
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