Jurisprudências
Decisões que citam
A intervenção assistencial, simples ou adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001152-07.2025.5.12.0048
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois, no caso vertente, a Corte Regional registrou que a parte busca “na ação ora em exame não é o valor pago ao trabalhador no acordo que envolveu a quitação do FGTS…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001158-14.2025.5.12.0048
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois, no caso vertente, a Corte Regional registrou que a parte busca “na ação ora em exame não é o valor pago ao trabalhador no acordo que envolveu a quitação do FGTS…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001153-89.2025.5.12.0048
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois, no caso vertente, a Corte Regional registrou que a parte busca “na ação ora em exame não é o valor pago ao trabalhador no acordo que envolveu a quitação do FGTS…
23
FEV 2026
TSTRR 20307-15.2021.5.04.0741
O Tribunal Pleno desta Corte, em 14/03/2025, no julgamento do RRAg-0020084-82.2022.5.04.0141 (Tema 60 da Tabela de IRR do TST), fixou a tese de que "A ausência de anotação do vínculo de emprego na Carteira de Trabalho não caracteriza dano moral in re ipsa,…
10
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 0010288-04.2022.5.03.0171
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto ao tema “condições da ação”, sob o fundamento de que “uma vez que a conclusão da Turma foi no sentido de ‘(...) declarar a prescrição total dos direitos pleiteados…
13
NOV 2025
TSTRR 21519-42.2017.5.04.0020
Na dicção do artigo 996, parágrafo único, do CPC, a intervenção assistencial, simples ou adesiva, é admissível quando demonstrada "a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirma titular…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
