Jurisprudências
Decisões que citam
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho (ex-Prejulgado nº 31).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
18 decisões
18
DEZ 2024
TSTAIRR 21367-36.2016.5.04.0373
Verifica-se que não foi observado adequadamente o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, porquanto não há transcrição do trecho do acórdão do Tribunal Regional proferido no julgamento do recurso ordinário com relação aos temas apontados, sendo insuficiente a menção…
21
NOV 2024
TSTRRAg 494-16.2015.5.02.0402
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
13
NOV 2024
TSTRR 647-15.2013.5.09.0567
Em se tratando de contratações regulares e distintas, a SBDI deste Tribunal já se posicionou afirmando que o não reconhecimento da unicidade contratual torna a Súmula nº 156 do TST inaplicável, incidindo a prescrição bienal a partir da rescisão de cada…
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