Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.