26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010407-69.2023.5.15.0017
Procedimento sumaríssimo: estabilidade provisória
PEDIDO DE DEMISSÃO 1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Direito Constitucional
- Procedimento sumaríssimo
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 442 do TST
SúmulaNas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.680 decisões
26
NOV 2024
TSTAIRR 1001206-67.2023.5.02.0447
Enquadramento sindical: rito sumaríssimo
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, e da Súmula nº 442 do TST, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a…
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- +1
26
NOV 2024
TSTAIRR 0020912-58.2023.5.04.0007
Intervalo intrajornada: rito sumaríssimo
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, e da Súmula nº 442 do TST, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a…
- Processo Civil
- Intervalo intrajornada
- +2
26
NOV 2024
TSTAIRR 0020620-54.2022.5.04.0251
Diferença salarial: rito sumaríssimo
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, e da Súmula nº 442 do TST, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a…
- Direito do Trabalho
- Diferença salarial
- +1
26
NOV 2024
TSTAIRR 0020474-32.2023.5.04.0007
Deserção do recurso ordinário: banco de hroas
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, e da Súmula nº 442 do TST, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a…
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso ordinário
- +2
26
NOV 2024
TSTAIRR 0000865-76.2023.5.09.0669
Sumaríssimo: adicional de insalubridade
Esta Corte Superior tem firme entendimento de que a limpeza de banheiros públicos ou coletivos, de grande circulação, e a coleta de lixo não se equipara à limpeza em residências e escritórios, o que enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +5
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0010434-13.2023.5.03.0138
Rito sumaríssimo: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice das Súmulas nºs 184 e 297, II, do TST.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
26
NOV 2024
TSTAIRR 0010419-18.2023.5.18.0141
Procedimento sumaríssimo: rescisão indireta
A admissibilidade do apelo revisional interposto em face de acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violação direta ao texto constitucional ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
26
NOV 2024
TSTAIRR 1001436-08.2023.5.02.0707
Justa causa: falta grave
Nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa submetida ao procedimento sumaríssimo está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal ou…
- Direito do Trabalho
- Justa causa
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25
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0001160-61.2023.5.09.0654
I) agravo de instrumento em recurso de revista da petrobras
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por…
- Direito do Trabalho
- I) agravo de instrumento em recurso de revista da petrobras
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25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001025-80.2023.5.02.0604
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre indenização por danos morais e nulidade do pedido de demissão, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 442 do…
- Direito do Trabalho
- Multa
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000560-18.2023.5.02.0363
Multa
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços, diferenças no adicional de insalubridade, intervalo intrajornada, diferenças de FGTS e multa 40% e honorários advocatícios, foi julgado…
- Direito do Trabalho
- Multa
25
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001292-09.2023.5.02.0004
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre invalidade dos cartões de ponto, horas extras e intervalares, nulidade do banco de horas e do acordo de compensação, equiparação…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
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21
NOV 2024
TSTAIRR-ARR 10090-04.2018.5.03.0107
Repouso semanal remunerado: rito sumaríssimo
Dispõe o art. 896, § 9º, da CLT, peremptoriamente, que nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admissível recurso de revista tão somente em três hipóteses: a) contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho; b)…
- Direito do Trabalho
- Repouso semanal remunerado
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21
NOV 2024
TSTAIRR 10848-95.2022.5.03.0186
Multa do art. 477 da CLT: rito sumaríssimo
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, e da Súmula nº 442 do TST, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a…
- Direito do Trabalho
- Multa do art. 477 da CLT
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