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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

O Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

19 decisões

26

AGO 2025

TSTAIRR 0000009-42.2018.5.05.0009

Execução: prescrição intercorrente

Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em fase de execução restringe-se a hipóteses de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

12

MAR 2025

TSTRR 100411-42.2020.5.01.0343

Execução individual: prescrição

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito Civil
  • Execução individual
  • +2

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100226-07.2020.5.01.0342

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100276-36.2020.5.01.0341

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito Civil
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100344-80.2020.5.01.0342

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito Civil
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100096-80.2021.5.01.0342

Execução individual: ilegitimidade ativa do sindicato

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Processo Civil
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100538-83.2020.5.01.0341

Execução individual: prescrição

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito Civil
  • Execução individual
  • +3

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100444-32.2020.5.01.0343

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito Civil
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100577-77.2020.5.01.0342

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100431-36.2020.5.01.0342

Execução individual: prescrição

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito Civil
  • Execução individual
  • +3

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100275-48.2020.5.01.0342

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito Civil
  • Execução individual
  • +5

19

FEV 2025

TSTAg-AIRR 100280-70.2020.5.01.0342

Execução individual: ilegitimidade ativa

Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato".

  • Direito Civil
  • Execução individual
  • +5

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