Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.928.057
Agravo regimental interposto pela defesa, em matéria penal, contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182 do STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.466.460
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de agravo em recurso especial e, nessa extensão, deixou de conhecer do recurso especial em ação penal.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.206.153
O prequestionamento das teses jurídicas é requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.337
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.638.114
Embargos de declaração opostos contra acórdão de Turma de Tribunal Superior que, à unanimidade, negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em razão da incidência da Súmula…
03
MAR 2026
STJREsp 2.010.642
Recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, nesta ação coletiva, proclamou que, no tocante ao art. 2º-A da Lei 9.494/1997, os efeitos da sentença coletiva não ficam adstritos apenas aos…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.901.563
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, conheceu em parte de recurso especial interposto contra acórdão proferido em revisão criminal julgada pelo Tribunal de Justiça estadual e, nessa extensão, com fundamento na…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.868.326
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas nº 282, 284 e 356 do STF e nº 7 do STJ.
03
MAR 2026
STJEDcl no REsp 1.978.840
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento das indenizações trabalhistas no importe de R$ 43.218.168,31 (quarenta e três milhões, duzentos e dezoito mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e um centavos).
03
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.129.204
Embargos de declaração opostos contra acórdão da 5ª Turma que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial em ação penal pela prática do crime previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/1993, no qual o…
03
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.392.060
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, após acolher embargos de declaração para reconhecer a tempestividade do recurso especial, apreciou o recurso e dele não conheceu, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ, mantendo a condenação pelo delito de…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.611.926
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça em ação penal, sob fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.041.675
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do…
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.009.455
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em processo de natureza penal.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.986.876
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
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