Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.645
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.234.519
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.776.680
O art. 472 do CPC não possui comandando normativo suficiente para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido proferido na origem. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.008
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.618.596
Inexiste violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.086.021
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e, em parte, do recurso especial, desprovendo-o, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.226.883
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.149
Na sentença, julgou-se extinto o feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, o qual foi inadmitido.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.050.547
A tese referente à nulidade da condenação por estar supostamente amparada em testemunho indireto (hearsay testimony) não foi objeto de debate e deliberação pelo Tribunal de origem sob o enfoque da legislação federal invocada.
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.930.976
"O acórdão recorrido vai ao encontro da jurisprudência do STJ, no sentido de que, na sucessão tributária, não há necessidade de alteração do sujeito passivo nomeado na certidão, porquanto se cuida, na hipótese, precisamente, de sucessão ex lege, não de…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.935.405
Nas razões de recurso especial, a parte ora recorrente alega que o art. 485, incisos II e III, do CPC foi ofendido, sob o argumento de que o feito deveria se extinto sem julgamento do mérito em razão do abandono da causa pelo autor que não teria promovido as…
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.953.350
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente, a fim de decretar a desapropriação da área de especificada.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.234.857
Na sentença, a segurança foi denegada e extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, negando provimento à apelação.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.017.190
Súmula n. 282/STF, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula n. 7/STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.337
O conhecimento do recurso especial pressupõe o prequestionamento da matéria impugnada, exigindo-se que o tema tenha sido objeto de análise pelo tribunal de origem.
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