Jurisprudências
Decisões que citam
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
08
JUN 2026
STJREsp 2.194.145
De acordo com a orientação emanada da Súmula nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
08
JUN 2026
STJREsp 2.268.713
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação cível, que deu parcial provimento ao apelo.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.475
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação declaratória de nulidade de contrato c/c indenização por danos morais e materiais proposta…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.229.035
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial manejado com fundamento na alínea a do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação indenizatória ajuizada em face de instituição financeira, na qual se…
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.758.850
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 7, 83 e 518 do STJ, ausência de prequestionamento e deficiência do cotejo analítico.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.175
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.111.258
O prequestionamento ficto, previsto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, exige a indicação, no recurso especial, de violação do art. 1.022 do CPC.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.108.312
Não se aplica a suspensão processual decorrente do Tema nº 1290 do STF quando a matéria nele discutida não foi objeto do acórdão recorrido nem da controvérsia estabelecida no processo.
18
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.147.694
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial para indeferir a denunciação da lide e manter a CEF no polo passivo, em razão da incidência do CDC (Súmula n. 297 do STJ), da aplicação da Súmula n. 285 do STJ e da vedação da…
18
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.156.605
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial, em razão da vedação de denunciação da lide nas relações de consumo com base no art. 88 da Lei n. 8.078/1990 e da aplicação das Súmulas n. 297 e 285 do STJ.
11
MAI 2026
STJREsp 2.208.208
De acordo com a orientação emanada da Súmula nº 479/STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.988.529
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF), ausência de cotejo analítico do dissídio (art. 1.029, §1º, do CPC, e art. 255, §1º, do RISTJ) e inexistência…
22
ABR 2026
STJREsp 2.160.634
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível nos autos de ação de procedimento comum.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.095.336
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que, em ação de cobrança cumulada com indenizatória por danos morais, confirmou a legitimidade passiva do banco em demandas sobre falha na gestão de contas vinculadas ao PASEP,…
07
ABR 2026
STJREsp 2.250.674
A controvérsia dos autos resume-se a saber: a) se houve negativa de prestação jurisdicional; b) se incide o Código de Defesa do Consumidor nas transações realizadas por sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e c) se a sociedade demandada…
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